Um caminhão foi flagrado emitindo uma intensa fumaça preta nas proximidades do aeroporto, na BR-364, nesta segunda-feira (20). O registro foi feito em vídeo e encaminhado por uma leitora da Contil, que denunciou a situação.
Nas imagens, o veículo aparece em circulação enquanto libera grande quantidade de fumaça escura pelo escapamento, o que pode indicar problemas mecânicos ou o uso irregular de combustível. A cena chamou a atenção de quem passava pelo local e gerou preocupação quanto aos impactos ambientais e à qualidade do ar.
Até o momento, não há informações sobre a identificação do motorista ou se houve abordagem por parte dos órgãos de fiscalização. A recomendação é que situações semelhantes sejam denunciadas aos órgãos competentes para apuração.
O que diz a lei
No Brasil, essa conduta é regulamentada tanto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto por resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
1. Infração de Trânsito
De acordo com o Artigo 231 do CTB, conduzir veículo que despeje poluentes na atmosfera ou que emita fumaça em níveis superiores aos fixados pelo CONAMA é uma infração grave.
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Penalidade: Multa.
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Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.
2. Crime Ambiental
Dependendo da intensidade e da recorrência, a emissão excessiva pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), especificamente no artigo que trata de poluição atmosférica que cause ou possa causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
3. Por que a fumaça preta é perigosa?
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Material Particulado: A fumaça escura (comum em motores a diesel desregulados) contém fuligem e partículas finas que penetram profundamente nos pulmões.
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Poluição Visível: Indica que o motor está com má combustão, queimando combustível de forma incompleta, o que aumenta a liberação de monóxido de carbono.