O governo do Acre prevê a destinação de até R$ 15 milhões para serviços terceirizados dentro da estrutura administrativa estadual. O valor consta em decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 14, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas em diferentes órgãos públicos.
De acordo com o documento, os recursos estão vinculados principalmente à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e devem ser utilizados para custear contratos relacionados à mão de obra terceirizada, incluindo serviços operacionais e de apoio à manutenção das atividades do Estado.
A previsão de gasto com terceirização aparece dentro de um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao funcionamento da máquina pública, que inclui despesas com pessoal, encargos, investimentos e manutenção de serviços essenciais.
O uso de mão de obra terceirizada é comum na administração pública e costuma ser adotado para atender demandas específicas, especialmente em áreas que exigem apoio operacional contínuo. Ainda assim, valores elevados destinados a esse tipo de serviço frequentemente geram questionamentos sobre custos e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O decreto também estabelece que os valores serão compensados por meio de superávit financeiro, excesso de arrecadação e remanejamento de verbas, conforme previsto na legislação que rege o orçamento público.
Com informações Diário Oficial do Acre