O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), oficializou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura de três importantes editais voltados à Rede de Pontos e Pontões de Cultura. Os certames estão inseridos nas políticas nacionais Aldir Blanc (PNAB) e Cultura Viva (PNCV), somando um investimento total de R$ 1.634.000,00 em recursos federais.
O objetivo da iniciativa é descentralizar o acesso à cultura e fortalecer projetos que já atuam diretamente nas comunidades. Segundo o presidente da FEM, Matheus Gomes, o lançamento reafirma o compromisso estatal em “fortalecer quem faz a cultura pulsar na ponta”, garantindo a transformação da realidade local por meio dos recursos da PNAB.
Inscrições para os três certames seguem abertas até o dia 15 de maio pelo portal da FEM/ Foto: Luan Moura/FEM
Detalhamento dos Editais
1. Fomento a Pontões de Cultura (Edital 01/2026) Focado na articulação de redes e capacitação, este edital conta com um montante de R$ 367.000,00. É exclusivo para entidades com CNPJ já certificadas como Pontão de Cultura e que comprovem ao menos três anos de existência.
2. Fomento a Pontos de Cultura (Edital 02/2026) Com o maior volume de recursos (R$ 810.000,00), selecionará nove projetos que receberão R$ 90.000,00 cada. Podem participar entidades com CNPJ certificadas pelo Ministério da Cultura com atuação comprovada de, no mínimo, três anos.
3. Premiação de Pontos e Pontões (Edital 03/2026) Voltado ao reconhecimento de trajetórias históricas, este edital dispensa a necessidade de prestação de contas futura. Destinará R$ 457.000,00 para 40 prêmios, abrangendo tanto entidades jurídicas quanto coletivos informais (sem CNPJ), desde que comprovem dois anos de atuação no Acre.
Inscrições e Ações Afirmativas
As inscrições ocorrem exclusivamente de forma online pelo site da FEM, de 16 de abril até as 18h do dia 15 de maio de 2026. O cronograma estabelece que os pagamentos comecem a ser efetuados a partir de 20 de setembro deste ano.
Seguindo a legislação federal, os editais aplicam as seguintes cotas sociais:
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25% para pessoas negras (pretas e pardas);
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10% para pessoas indígenas;
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5% para pessoas com deficiência.
Além disso, 30% da verba é obrigatoriamente destinada a entidades de culturas populares e tradicionais. Informações detalhadas e formulários estão disponíveis no DOE, no portal oficial da FEM ou via canal de dúvidas pelo telefone (68) 99935-8746.