O governo do Acre informou que tem adotado critérios baseados na legalidade e na segurança jurídica para tratar das intervenções no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco — um dos espaços mais simbólicos e históricos da capital.
Considerado o ponto de origem da cidade, fundada em 1882, o local sempre contou com apoio do Estado tanto na manutenção da estrutura quanto no incentivo a atividades turísticas e econômicas. No entanto, um novo posicionamento jurídico passou a orientar a atuação do poder público na área.
Segundo manifestação oficial da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), cerca de 80% do terreno onde fica a Gameleira pertence à União. O entendimento foi reforçado durante reunião realizada em janeiro de 2026, que contou com a participação de órgãos estaduais e municipais. A partir disso, ficou definido que qualquer intervenção depende de autorização prévia do órgão federal, até que seja formalizada a cessão de uso ao Estado.
Deck do Calçadão da Gameleira revitalizado pela Seop, responsável por diversas obras e ações de infraestrutura em todo o estado. Foto: Ascom/Seop
Diante desse cenário, e seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo decidiu suspender intervenções diretas no espaço, evitando riscos legais e o uso inadequado de recursos públicos.
O secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, ressaltou que a medida segue critérios técnicos e jurídicos.
“A atuação do Estado sempre foi guiada pelo interesse público e pela valorização da Gameleira. Neste momento, seguimos rigorosamente as orientações jurídicas para assegurar que qualquer intervenção ocorra com o devido respaldo legal, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
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A Secretaria de Estado de Governo (Segov) também se posicionou favorável à decisão e destacou a importância do alinhamento entre os órgãos envolvidos para que se chegue a uma solução definitiva para a área.
O que diz a FEM sobre a Gameleira
Já a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) informou que recebeu com surpresa o posicionamento da SPU, uma vez que tradicionalmente promove eventos culturais no local. Mesmo assim, a fundação afirmou que está agilizando os trâmites necessários para formalizar o Termo de Cessão de Uso. O processo já foi instruído e encaminhado, em caráter de urgência, à Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A FEM pretende manter o espaço ativo com programações diversas, incluindo atividades culturais, esportivas e de convivência social. A proposta é garantir o uso público da área, além de assegurar a realização de eventos tradicionais como Carnaval, festas juninas, Natal e Réveillon, fortalecendo a economia criativa e solidária.
A expectativa do governo é que, com a regularização da cessão, a gestão do espaço passe oficialmente para a fundação, possibilitando a retomada de ações de manutenção e valorização do calçadão.
O Estado também reforçou que segue comprometido com a preservação do espaço e com o respeito às normas legais que regem a administração pública.
“A nossa gestão segue empenhada em construir, de forma dialogada e responsável, as soluções necessárias para a regularização da área, com o objetivo de retomar plenamente as ações de manutenção e fortalecimento do espaço, garantindo que ele continue cumprindo seu papel como referência cultural, turística e econômica para a população acreana”, destacou a governadora Mailza Assis.
