A defesa de Hytalo Santos e Israel Vicente (Euro) protocolou uma petição na Vara da Infância de João Pessoa para anular a sentença que condenou o casal a 11 e 8 anos de prisão, respectivamente.
O movimento jurídico ocorre exatos 16 dias após a sanção da Lei Felca (ECA Digital), que passou a reger de forma mais específica a proteção de crianças no ambiente virtual.
Os Argumentos da Defesa
Os advogados alegam que a condenação original, proferida em 22 de fevereiro, baseou-se em uma “interpretação aberta” do crime de pornografia infantil. Segundo a petição:
-
Manifestação Cultural: A defesa sustenta que os vídeos gravados são uma “manifestação cultural marginal” ligada ao movimento BregaFunk.
-
Liberdade de Expressão: O recurso cita um inciso da nova Lei Felca que garante a liberdade de expressão cultural, argumentando que as cenas tinham conotação sensual, mas não de “sexo explícito”.
Com informações do Metrópoles.
-
Tipo Aberto: A tese defende que não houve dolo em produzir pornografia, mas sim entretenimento periférico voltado às redes sociais.
Entenda a Condenação
Hytalo e Euro foram condenados pelo artigo 240 do ECA, após denúncias feitas pelo influenciador Felca. A Justiça da Paraíba entendeu que o casal produziu e transmitiu conteúdos com conotação sexual envolvendo adolescentes com o objetivo claro de monetização e lucro.
O juiz responsável pelo caso ainda não estipulou um prazo para analisar o recurso. Enquanto isso, o caso segue mobilizando a opinião pública e dividindo opiniões sobre a eficácia da nova legislação no controle de conteúdos gerados por influenciadores.