A construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, em Rio Branco, enfrenta um entrave administrativo que já dura meses e pode comprometer o acesso à moradia para centenas de famílias.
As obras fazem parte do Conjunto Habitacional João Donato, localizado no bairro Jorge Lavocat, e estão paralisadas mesmo após o início da estrutura. Parte da fundação dos blocos já foi executada, mas o avanço depende da regularização da área onde os imóveis estão sendo erguidos.
O processo de doação do terreno, que é de responsabilidade da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Seurb), segue sem conclusão. Sem a formalização da transferência e o registro em cartório, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do projeto, não autoriza a continuidade dos trabalhos por parte do consórcio executor.
O atraso prolongado pode impactar diretamente o cronograma
Um relatório técnico do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) aponta que a área destinada ao empreendimento não possui статус de proteção ambiental, afastando possíveis impedimentos nesse aspecto. Ainda assim, a falta de encaminhamento da documentação mantém o projeto travado.
A situação gera preocupação, especialmente diante da importância das unidades habitacionais para reduzir o déficit de moradias na capital acreana. O atraso prolongado pode impactar diretamente o cronograma e a entrega das casas previstas.
A expectativa é de que, após a regularização da área e a devida averbação, o financiamento seja liberado e as obras retomadas.