A polêmica Lei Felca (Lei nº 15.211/2025), que entrou em vigor em março com o objetivo de endurecer as regras para menores de idade na internet, pode ter vida curta.
Uma sugestão legislativa de iniciativa popular avançou no Senado Federal e chegou às mãos da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos, após mobilizar milhares de cidadãos descontentes com as novas diretrizes.
O Movimento de Resistência
A proposta de revogação, protocolada por um cidadão identificado como “Nikolas M.”, de Goiás, rapidamente ganhou tração nas redes sociais e plataformas de engajamento:
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Assinaturas: O pedido saltou de 20 mil apoios em março para mais de 32,2 mil em abril.
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Liderança Regional: O estado de São Paulo lidera o apoio à revogação, com 9 mil assinaturas registradas.
Com informações do Metrópoles.
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Argumentos: Os críticos afirmam que a lei encarece serviços online, prejudica o desenvolvimento de softwares livres e pode isolar comunidades digitais sob o pretexto de proteção.
O que diz a Lei Felca?
Apelidada em referência ao influenciador que levantou debates sobre a segurança de menores, a lei é considerada o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre seus pontos mais rígidos estão:
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Verificação de Idade: Exigência de métodos biométricos e documentos para acesso a redes sociais.
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Supervisão Parental: Ferramentas obrigatórias de controle para pais e responsáveis.
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Remoção de Conteúdo: Protocolos acelerados para deletar mídias consideradas inadequadas para menores de 18 anos.
Próximos Passos
Agora, a Comissão de Direitos Humanos deve avaliar se a sugestão popular se transformará em um Projeto de Lei de revogação oficial.
Enquanto defensores da norma alegam que ela é um escudo necessário contra o assédio e a exposição precoce, o movimento de revogação sustenta que a medida é desproporcional e fere a liberdade de inovação tecnológica no Brasil.