Uma nova política adotada pelo Judiciário acreano tenta mudar o perfil de quem chega à magistratura. Publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário da Juts, a resolução cria um programa de incentivo financeiro voltado a servidores negros que desejam disputar concursos para juiz, buscando enfrentar a sub-representação racial na carreira.
A medida aposta no apoio direto como ferramenta para ampliar oportunidades e tornar o acesso mais democrático.
Auxílio de até R$ 500 para preparação
O programa prevê o reembolso mensal de até R$ 500 para custear cursos, inscrições em provas, materiais didáticos e outras despesas ligadas à preparação para concursos.
Um trecho da resolução detalha como o benefício será aplicado. “Os incentivos se darão por meio de reembolso mensal, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), mediante comprovação documental dos gastos com educação preparatória”.
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Além disso, o texto abre possibilidade para diferentes tipos de despesas:
“Os valores concedidos poderão ser utilizados para o custeio de mensalidades de cursos, inscrições em provas, aquisição de material didático ou outras despesas correlatas”
A iniciativa se baseia em diagnósticos que apontam a baixa presença de pessoas negras na magistratura brasileira. A resolução deixa claro que o objetivo vai além do incentivo financeiro, mas promover a equidade racial e fomentar o ingresso de pessoas negras na magistratura estadual;
O programa também está alinhado a políticas nacionais e locais voltadas à igualdade racial dentro do sistema de Justiça. Os interessados deverão passar por seleção pública, com critérios definidos em edital. A execução ficará a cargo da Escola do Poder Judiciário, com monitoramento de uma comissão específica.
