O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou, nesta quarta-feira (15), uma decisão que encerra a tramitação de um habeas corpus em favor de Matheus da Silva Azeredo Brandão, conhecido como “Manga”. O jogador é um dos investigados no caso de estupro coletivo que teria ocorrido no alojamento do Vasco do Acre durante o período de Carnaval deste ano.
O encerramento do processo ocorreu por “perda de objeto”. Na prática, isso significa que o pedido de liberdade feito pela defesa perdeu o sentido, uma vez que a prisão temporária de Matheus já havia sido revogada por uma decisão anterior, permitindo que o atleta passasse a responder às acusações em liberdade.
Relembre o Caso
As investigações tiveram início após duas mulheres denunciarem terem sido vítimas de violência sexual na madrugada de 14 de fevereiro de 2026. Segundo os relatos, elas conheceram jogadores do clube em uma festa e foram levadas ao alojamento da equipe, onde teriam sido submetidas a atos sexuais sem consentimento por múltiplos atletas.
A gravidade do episódio levou o Ministério Público do Acre (MPAC) a oferecer denúncia formal, apontando crimes de estupro e, em certas circunstâncias, estupro de vulnerável.
A Decisão do Tribunal
Ao analisar o pedido, o relator do caso, desembargador Francisco Djalma, destacou que o objetivo do habeas corpus era justamente afastar o constrangimento ilegal da prisão. Como o investigado já foi solto por outra ordem judicial, não havia mais motivo para o tribunal analisar o mérito daquele pedido específico.
A decisão foi acompanhada à unanimidade pelos desembargadores da Câmara Criminal, com base no artigo 659 do Código de Processo Penal, que declara o pedido prejudicado quando o fato que o motivou deixa de existir.
Continuidade do Processo
É importante destacar que esta decisão não avalia se o jogador é culpado ou inocente. O processo principal continua tramitando na 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Nesta fase, a Justiça analisará as provas colhidas, ouvirá as testemunhas e as vítimas para, ao final, proferir a sentença sobre a responsabilidade criminal de todos os denunciados no caso.