O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, obteve uma decisão judicial para a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura de Xapuri. A medida foi tomada após a identificação de graves indícios de irregularidades que violam os princípios da administração pública e sugerem atos de improbidade.
A ação cautelar, com pedido de tutela de urgência, aponta que o certame foi comprometido por um suposto favorecimento na classificação para o cargo de enfermeiro.
Experiência sob Suspeita
De acordo com o MPAC, o candidato classificado em primeiro lugar obteve pontuação máxima no critério de experiência profissional utilizando uma declaração assinada pela própria mãe. O agravante é que a familiar ocupa o cargo de secretária municipal e está diretamente ligada ao órgão responsável pela organização do certame.
Além do vínculo de parentesco, a promotoria identificou uma incompatibilidade cronológica: parte do tempo de experiência declarado seria anterior à conclusão do curso superior e à devida habilitação profissional do candidato, o que diverge dos dados oficiais exigidos para o exercício da enfermagem.
Multa e Prazos
Com a decisão, estão suspensas todas as convocações, contratações e nomeações referentes ao seletivo até que uma nova determinação seja proferida. A Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento por parte da prefeitura.
O Município de Xapuri e a entidade organizadora possuem agora um prazo de 10 dias úteis para apresentar toda a documentação do certame e informações detalhadas sobre o candidato envolvido.
Reincidência em Investigações
Este não é o primeiro problema enfrentado pela gestão municipal em processos de contratação. O certame agora suspenso havia sido aberto justamente para substituir o processo seletivo anterior (nº 003/2025), que também foi anulado sob suspeita de fraude. O caso segue sob acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle.