Moradores do Conjunto Habitacional Manoel Julião, em Rio Branco, denunciam o avanço de construções irregulares dentro do condomínio. Registros obtidos pelo ContilNet mostram áreas externas ocupadas de forma indevida e apartamentos que ganharam “puxadinhos”, usados principalmente para ampliar quartos e outros cômodos.
As imagens revelam alterações que, segundo especialistas e o próprio regulamento interno do condomínio, podem comprometer não apenas a padronização do conjunto, mas também a segurança estrutural das edificações.
A reportagem teve acesso ao documento da convenção condominial do Manoel Julião, que proíbe expressamente esse tipo de alteração sem autorização prévia.
Entre os principais trechos, o documento determina que:
- é expressamente proibida qualquer construção em áreas de acesso ou lazer, salvo instalações próprias para uso comum e previamente autorizadas;
- os moradores não podem alterar fachadas externas dos apartamentos;
- é vedado instalar estruturas externas, toldos ou equipamentos que modifiquem a aparência dos prédios;
- reformas que atinjam áreas externas ou interfiram na segurança das edificações dependem de autorização prévia e por escrito da COHAB.
Outro trecho chama atenção ao alertar que os prédios foram construídos em sistema de alvenaria estrutural, ou seja, muitas paredes exercem função de sustentação. O texto afirma que alterações indevidas podem causar “danos irreparáveis”, inclusive risco de desabamento.
De acordo com a convenção, é vedada “qualquer construção” em áreas destinadas a acesso ou lazer, salvo instalações específicas e mediante aprovação formal. O texto ainda reforça que os apartamentos possuem destinação exclusivamente residencial e que modificações não podem comprometer a segurança, a solidez dos edifícios ou os direitos dos demais moradores.
Outro trecho do documento também proíbe interferências em redes gerais de água, energia, esgoto e demais estruturas coletivas do condomínio.
Outro caso foi enviado ao ContilNet/Foto: Cedida
Prefeitura diz que fiscalização depende da COHAB
O ContilNet entrou em contato com o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, para saber quais providências podem ser adotadas diante das irregularidades.
Segundo ele, o conjunto habitacional é de responsabilidade da COHAB, órgão ligado à política habitacional, e a Prefeitura, por meio da Seinfra, só pode agir mediante autorização formal ou solicitação do órgão responsável.
“A Seinfra pode notificar os moradores, desde que haja autorização ou pedido da COHAB”, explicou o secretário.
Com a palavra, a COHAB
Após a repercussão das construções irregulares no Conjunto Manoel Julião, a Companhia de Habitação do Acre (Cohab) também se manifestou sobre o caso.
Em nota enviada ao ContilNet, o órgão informou que o residencial possui “aproximadamente 38 anos de existência” e que os contratos habitacionais firmados à época junto à Caixa Econômica Federal “já ultrapassaram o prazo de 30 anos inicialmente estabelecido”.
A companhia destacou ainda que, no período de implantação do conjunto, foi responsável pela construção das unidades habitacionais e pela organização condominial, incluindo a constituição dos síndicos de cada bloco.
No entanto, a Cohab afirmou que, após a entrega definitiva dos imóveis aos moradores, “não detém poder legal para embargar ou impedir intervenções, reformas ou modificações estruturais realizadas nas unidades ou áreas comuns”.
Segundo a nota, as próprias atas de assembleias dos blocos possuem cláusulas específicas sobre reformas e construções, especialmente em áreas externas. Por isso, “cabe aos síndicos a responsabilidade de fiscalizar, intervir e, quando necessário, denunciar quaisquer alterações que possam comprometer a estrutura das edificações ou desrespeitar as normas condominiais”.
A Cohab acrescentou ainda que tem sido procurada por moradores e que, dentro de suas atribuições, vem colaborando com orientações e articulações junto à Prefeitura.
“Tem colaborado com orientações e articulações junto à Secretaria Municipal de Obras, visando a adoção das medidas cabíveis em relação às construções irregulares”, conclui a nota.
Conjunto tradicional
O Conjunto Habitacional Manoel Julião é um dos empreendimentos residenciais mais conhecidos de Rio Branco. Construído no fim da década de 1980, durante o governo de Flaviano Melo, o local surgiu como símbolo de habitação popular planejada no Acre. À época, os blocos de apartamentos chamavam atenção pelo modelo urbanístico considerado moderno para a capital acreana.
Com o passar dos anos, porém, o condomínio passou a enfrentar problemas estruturais, reclamações sobre abandono, saneamento precário e falta de manutenção, além do crescimento desordenado causado por intervenções feitas sem padronização.
Em 2015, o Ministério Público do Acre já havia participado de audiência pública com moradores para discutir justamente a organização do conjunto. Na ocasião, o órgão alertou que construções irregulares, uso indevido de garagens e sacadas improvisadas poderiam comprometer a estrutura dos prédios.
