A utilização dos recursos públicos voltados à educação em Sena Madureira passou a ser alvo de apuração após o Ministério Público (MP) identificar indícios de inconsistências na movimentação financeira do FUNDEB. Um despacho da Promotoria de Justiça Cível aponta possíveis falhas na administração da conta responsável pelo gerenciamento dos valores.
De acordo com o órgão, há sinais de violação a princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência. O documento também destaca a falta de respostas satisfatórias por parte da Prefeitura a solicitações anteriores, o que contribuiu para o avanço da investigação.
O caso ganhou reforço após denúncia encaminhada pela vereadora Lays Mayra, que relatou dificuldades em obter informações claras sobre a destinação dos recursos da educação no município.
Diante das suspeitas, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação apresentem esclarecimentos detalhados. Entre os dados solicitados estão o saldo atual das contas do FUNDEB, a aplicação dos recursos e os critérios utilizados para sua destinação.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que o saldo do FUNDEB ao final de 2025 era de R$ 3.724.978,23. Segundo a pasta, parte do valor já estava comprometida com despesas e encargos, restando aproximadamente R$ 2,5 milhões disponíveis para reprogramação em 2026. A secretaria também afirmou que a utilização dos recursos segue os limites e diretrizes estabelecidos pela legislação vigente.