MP prorroga investigação sobre situação de escolas em Rio Branco

Órgão quer aprofundar apuração e solicita novas informações de instituições responsáveis

Segundo o despacho, a Promotoria de Justiça especializada na defesa da educação considera essencial complementar os dados já coletados antes de avançar nas conclusões do caso. — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu estender por mais um ano a investigação que apura possíveis irregularidades no funcionamento de duas instituições de ensino em Rio Branco. A medida foi tomada após o prazo inicial do inquérito civil expirar sem que todas as informações necessárias tivessem sido reunidas, segundo informações divulgadas no diário eletrônico do órgão.

Segundo o despacho, a Promotoria de Justiça especializada na defesa da educação considera essencial complementar os dados já coletados antes de avançar nas conclusões do caso. Para isso, determinou o envio de ofícios a órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselho Estadual de Educação, que deverão apresentar informações atualizadas dentro de suas áreas de atuação.

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O foco da apuração envolve a regularidade do credenciamento ou recredenciamento das unidades de ensino investigada, além de possíveis pendências estruturais ou administrativas.

A decisão também será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme previsto nas normas que regem os procedimentos investigativos do órgão.

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