O vereador Felipe Tchê alertou, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), quanto aos impactos de um decreto que transfere aos chamados “grandes geradores” a responsabilidade pela coleta e destinação do próprio lixo. Segundo ele, a medida pode inviabilizar condomínios e pressionar ainda mais empresários da capital.
Durante discurso, o parlamentar relatou que síndicos já enfrentam dificuldades para se adequar à nova regra, principalmente por conta dos custos.
“Segundo a comissão dos síndicos, as poucas empresas que demonstram interesse estão cobrando entre R$ 18 mil e R$ 25 mil por mês de cada condomínio”, afirmou.
Para Tchê, o problema ganha dimensão social ao atingir diretamente moradores de conjuntos habitacionais criados para garantir acesso à moradia. “Se esse decreto não for revisto como está hoje, muitos condomínios de Rio Branco vão terminar sendo inviabilizados”, alertou.
Diante da repercussão, o vereador solicitou a realização de uma audiência pública no próximo dia 24 de abril, com o objetivo de reunir representantes da prefeitura, empresários, síndicos e demais setores afetados para discutir possíveis ajustes na medida.
O que diz o decreto e quem será afetado
O decreto enquadra como grandes geradores todos os empreendimentos que produzem alto volume diário de resíduos sólidos e, por isso, passam a ser obrigados a contratar, por conta própria, empresas para coleta, transporte e destinação do lixo.
Na prática, a regra alcança:
- Condomínios residenciais e grandes edificações com alto número de moradores;
- Bares, restaurantes, lanchonetes e similares;
- Casas de shows, clubes, arenas, eventos e espaços de lazer;
- Indústrias, depósitos e grandes armazéns;
- Estabelecimentos comerciais com grande fluxo de pessoas.
Esses locais deixam de contar com a coleta pública regular e passam a assumir integralmente os custos do serviço, o que, segundo vereadores, pode gerar impacto financeiro imediato e significativo.
Setores criticam falta de diálogo
A medida também foi alvo de críticas por parte do vereador Samir Bestene, que afirmou que entidades representativas não foram consultadas antes da publicação.
“Em momento nenhum a nossa entidade foi chamada para discutir isso. Ficamos sabendo depois, por empresários e síndicos”, disse.
Ele destacou que bares e restaurantes, já pressionados por custos elevados, estão entre os mais afetados pela mudança.