Os pescadores profissionais passaram a enfrentar novas exigências estabelecidas pelo Governo Federal para manter a regularidade cadastral e o acesso ao seguro-defeso.
A mudança, coordenada pelo Ministério da Pesca, prevê fiscalização mais frequente e entrega mensal de documentos por parte da categoria.
Com a nova determinação, será necessário apresentar todos os meses o Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) e a Guia da Previdência Social (GPS). Até então, esse acompanhamento ocorria de forma menos rígida, mas agora o controle será permanente.
A medida tem relação direta com o seguro-defeso, benefício pago aos pescadores durante o período em que a pesca é suspensa para preservação e reprodução de determinadas espécies.
Quem deixar de cumprir as obrigações poderá ter dificuldades para receber o auxílio.
Em Sena Madureira, a Colônia de Pescadores Z3 dará início ao atendimento dos associados nesta segunda-feira (13), com foco no recebimento da documentação exigida.
O expediente acontecerá das 7h às 11h e das 14h às 17h ao longo de todo o mês.
O presidente da entidade, Antônio Rufino, orientou que os pescadores procurem a colônia o quanto antes para evitar transtornos e manter a situação regularizada.
Somente na Colônia Z3, mais de mil profissionais estão cadastrados atualmente. A iniciativa busca atualizar informações, fortalecer a fiscalização e combater pagamentos indevidos de benefícios públicos.