A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), por meio da Subseção Purus, protocolou junto ao Ministério Público do Estado uma representação cobrando providências para problemas enfrentados na Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. O documento foi apresentado pelo presidente da subseção, advogado Lívio Passos dos Santos.
A manifestação surgiu após diversos relatos de profissionais da advocacia que atuam na unidade, especialmente em ocorrências de flagrante. Entre os principais pontos levantados estão a ausência frequente de delegado presencial e as condições consideradas precárias da estrutura física do prédio.
Sinais de insalubridade e reforma inacabada marcam prédio da Polícia Civil em Sena/ Foto: MPAC
De acordo com a OAB, a falta de um delegado na comarca prejudica o andamento dos procedimentos policiais, dificulta o trabalho dos advogados e pode comprometer direitos fundamentais das pessoas custodiadas. Em alguns períodos, os atendimentos teriam sido realizados de forma remota por delegados de outras regionais.
Outro problema citado no pedido encaminhado ao Ministério Público diz respeito às celas da delegacia. Conforme o relato, os espaços apresentam sinais de insalubridade, pouca iluminação e forte odor, cenário que levanta questionamentos sobre a dignidade e segurança dos detidos.
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A situação também foi comunicada ao Poder Judiciário durante audiência de custódia, por meio da atuação do advogado Izaac da Silva Almeida, que formalizou as condições verificadas na unidade.
Segundo Lívio Passos, a problemática é antiga e envolve inclusive uma reforma que não foi concluída. Ele ressaltou ainda que a precariedade da estrutura e a ausência de atendimento presencial têm causado preocupação constante entre advogados e demais envolvidos nos procedimentos realizados na delegacia.