A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (10), edital que abre concurso interno para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas à participação de procuradores e servidores em um evento internacional na área jurídica.
De acordo com o Edital PGE/CEJUR nº 016/2026, serão ofertadas seis bolsas para participação no Congresso Internacional de Direito Constitucional 2026, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em João Pessoa (PB). Do total, três vagas são destinadas a procuradores do Estado e outras três a servidores da área finalística da instituição, como assessores jurídicos.
Os valores das bolsas podem chegar a até R$ 7 mil para procuradores e R$ 5 mil para servidores. O recurso deverá ser utilizado para custear despesas com inscrição, transporte e estadia, incluindo alimentação e locomoção durante o evento. Parte dos custos será paga por meio de reembolso, mediante apresentação de comprovantes.
Segundo o edital, a iniciativa integra o programa de capacitação da PGE e leva em consideração a necessidade de atualização e aperfeiçoamento dos quadros diante da complexidade crescente das atividades jurídicas desempenhadas pelo órgão. O congresso tem programação voltada a temas como inovação, transformação digital, governança e atuação estratégica no contencioso.
As inscrições devem ser feitas até o dia 17 de abril, por meio de requerimento encaminhado ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR). A seleção levará em conta critérios como produtividade, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço, além de priorizar candidatos que ainda não tenham sido contemplados com o benefício.
O edital também estabelece que os participantes selecionados deverão prestar contas dos gastos realizados e comprovar presença no evento. Após o retorno, será exigida a apresentação de relatório ou a realização de atividades internas para compartilhamento do conhecimento adquirido.
A escolha final dos contemplados caberá à Procuradora-Geral do Estado, e a concessão das bolsas dependerá ainda da efetiva realização do evento e do cumprimento das exigências administrativas previstas.
Confira o edital completo: