O combate à violência nas estradas brasileiras pode ganhar uma ferramenta de punição financeira sem precedentes. O Projeto de Lei 3.574/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe endurecer drasticamente as sanções para condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente nos episódios que resultarem em morte ou invalidez permanente da vítima.
A proposta foca no impacto financeiro e na restrição de liberdade de condução como formas de desestimular a combinação entre álcool e direção. O texto compara a mortalidade no trânsito brasileiro a conflitos armados, buscando gerar uma resposta legislativa à altura da gravidade dos dados nacionais.
Penalidades Propostas: O Peso no Bolso
Se aprovado, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro com punições escalonadas:
-
Em caso de morte: O condutor poderá receber uma multa multiplicada por 100 vezes. Considerando o valor atual da infração gravíssima, a conta chega a R$ 29.347,00. Além disso, o motorista teria o direito de dirigir suspenso por 10 anos.
-
Em caso de invalidez permanente: A multa seria multiplicada por 50 vezes, com suspensão da CNH por cinco anos.
Indenização e Custos Médicos
A proposta vai além das multas administrativas. O texto prevê que o motorista infrator seja legalmente obrigado a arcar com todas as despesas médicas da vítima. O projeto também estabelece o pagamento de uma indenização por danos, que pode chegar a R$ 14.673,50 em casos fatais (equivalente a 10 vezes o valor da multa gravíssima).
Tramitação
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, a matéria aguarda o parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes. Para que as novas regras passem a valer, o projeto ainda precisa percorrer as comissões temáticas da Câmara, ser aprovado pelo Senado e receber a sanção do Presidente da República.
A proposta surge em um momento de pressão por mudanças na legislação de trânsito, diante da recorrência de acidentes graves envolvendo embriaguez ao volante e a sensação de impunidade que muitas vezes acompanha esses casos.