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Saiba quem tem direito ao novo auxílio-saúde pago pelo Estado

Por Redação ContilNet

Pensionistas só serão contemplados caso possuam paridade, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 41/2003. Foto: Neto Lucena/Secom

O novo auxílio-saúde anunciado pelo governo do Acre começa a cair na conta já na folha de abril, garantindo um reforço de R$ 500 para aposentados, mas nem todos os pensionistas entram nessa conta. A regra, baseada na chamada “paridade”, tem gerado dúvidas e pode deixar parte dos beneficiários de fora.

De acordo com o Acreprevidência, o pagamento será automático, sem necessidade de solicitação. O benefício foi criado por lei estadual e tem como objetivo ajudar a custear despesas com saúde, especialmente entre segurados mais vulneráveis.

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Na prática, todos os servidores aposentados – civis e militares – têm direito ao valor. Já entre os pensionistas, o acesso depende de um critério específico: só recebem aqueles que possuem paridade, ou seja, vínculo com servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Quem entrou após essa data não tem esse direito. Nesses casos, os benefícios são calculados com base na média das contribuições, sem garantia de reajustes ou vantagens iguais às dos servidores da ativa, o que inclui o novo auxílio.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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