A deputada federal Socorro Neri apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante jornada especial de trabalho para professores da educação básica que enfrentam problemas de saúde. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar condições adequadas de trabalho durante o período de tratamento e reabilitação.
De acordo com o texto, a medida é destinada a docentes que apresentem limitação laboral comprovada por junta médica oficial. Nesses casos, os sistemas de ensino deverão assegurar uma jornada compatível com o acompanhamento médico, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de carga horária.
O projeto também prevê que a organização da jornada poderá ser ajustada, como em formato de turno corrido, respeitando a condição de saúde do profissional e as atividades que lhe forem atribuídas. A duração da jornada especial será definida por laudo médico, com possibilidade de reavaliação periódica.
Na justificativa, a parlamentar destaca que muitos professores continuam aptos ao trabalho, mas encontram dificuldades para conciliar a rotina escolar com tratamentos de saúde. Segundo ela, a ausência de previsão legal clara acaba prejudicando tanto a recuperação desses profissionais quanto a continuidade de suas atividades nas redes de ensino.
“A proposta não cria privilégios, mas estabelece uma garantia mínima para situações comprovadas, permitindo que o professor permaneça em exercício com dignidade e em condições adequadas”, defende.
Ainda segundo o projeto, caberá aos sistemas de ensino regulamentar os procedimentos para concessão e acompanhamento da jornada especial no prazo de até 180 dias após a eventual aprovação da lei.
A iniciativa se insere no conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação e à proteção da saúde no ambiente de trabalho, buscando reduzir afastamentos prolongados e preservar a experiência dos docentes nas salas de aula.
