O governo federal deu um passo decisivo para aliviar o orçamento das famílias mais pobres neste início de abril de 2026. A nova configuração da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), regulada pela ANEEL, agora permite que brasileiros acima de 60 anos zerem sua fatura mensal, desde que cumpram os requisitos de renda e consumo.
Quem tem direito à isenção total?
Não basta apenas ter mais de 60 anos; o benefício é focado em quem realmente precisa. Os critérios principais são:
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Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar com os dados atualizados no Cadastro Único.
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Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser de até meio salário mínimo.
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Limite de Consumo: A isenção total (100%) é aplicada para quem consome até 80 kWh por mês.
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BPC e Grupos Específicos: O benefício também contempla pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de famílias indígenas e quilombolas.
Com informações do TNH1.
Como solicitar o benefício?
Para a maioria dos idosos já inscritos no CadÚnico e que são titulares da conta de luz, o desconto costuma ser automático. Caso isso não ocorra, siga os passos abaixo:
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Regularize o CadÚnico: Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com seus documentos.
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Procure a Distribuidora: Entre em contato com a concessionária de energia da sua região (Ex: Enel, Equatorial, Neoenergia) informando o seu código de cliente e o seu NIS (Número de Identificação Social).
Impacto e Expansão do Programa
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é que 4,5 milhões de famílias sejam beneficiadas imediatamente pela isenção total. Além disso, o planejamento do governo para 2026 prevê uma expansão agressiva: a partir de janeiro, um desconto de 12% deve ser estendido para outros 55 milhões de brasileiros, visando democratizar o acesso à energia barata no país.