A Comarca de Plácido de Castro iniciou, nesta segunda-feira (13), o processo de cadastramento de instituições interessadas em receber recursos provenientes do fundo de penas pecuniárias. O edital, assinado pelo juiz Mateus Pieroni Santin, foi publicado oficialmente no Diário da Justiça e estabelece um prazo de adesão que se estende até o dia 30 de maio de 2026.
Os valores são oriundos de condenações criminais em que o réu é sentenciado a pagar quantias em dinheiro. Agora, esses montantes serão devolvidos à sociedade por meio do financiamento de projetos técnicos que apresentem viabilidade e relevância social.
Quem pode participar?
Entidades que desenvolvam atividades essenciais em áreas como segurança pública, educação e saúde podem submeter suas propostas. O Judiciário estabeleceu critérios de prioridade para a destinação do montante, com foco em:
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Instituições que acolham cumpridores de prestação de serviço à comunidade;
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Projetos de assistência à ressocialização de apenados e apoio a vítimas de crimes;
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Ações voltadas à prevenção da criminalidade, incluindo conselhos comunitários.
Como realizar a inscrição
As instituições interessadas devem preencher um formulário padrão e apresentar o roteiro do projeto técnico. A documentação pode ser entregue de duas formas:
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Presencial: na sede do Juízo das Execuções Penais, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.
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E-mail: através do endereço vacri1pc@tjac.jus.br.
Dúvidas sobre o processo podem ser sanadas pelo telefone (68) 99963-3763, que funciona exclusivamente para o recebimento de mensagens. A análise dos projetos levará em conta a utilidade, a necessidade e a capacidade de implementação de cada iniciativa apresentada.
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