O Acre entrou na lista de estados com ajuste nas contas do Fundeb após o governo federal revisar os repasses da educação básica referentes a 2023. De acordo com a nova portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), o estado registrou uma diferença de R$ 11,9 milhões entre os valores inicialmente distribuídos e os efetivamente apurados ao fim do exercício.
Os dados mostram que o total de receitas do Fundeb no estado passou de cerca de R$ 1,754 bilhão para R$ 1,766 bilhão após a consolidação fina, diferença que agora será objeto de acerto financeiro.
A revisão envolve as três modalidades de complementação da União: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), mecanismos que buscam reduzir desigualdades no financiamento da educação básica.
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Além do impacto estadual, municípios acreanos também aparecem no detalhamento dos ajustes, com mudanças nos valores destinados principalmente à educação infantil. Entre eles estão cidades como Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira.
A portaria também fixa novos parâmetros nacionais: o valor mínimo anual por aluno (VAAF) passa a ser de R$ 5.371,44, enquanto o valor total mínimo por aluno (VAAT) foi definido em R$ 8.214,01.
Os acertos serão realizados pelo Banco do Brasil, com efeitos retroativos a janeiro de 2023, o que pode resultar em repasses adicionais ou compensações financeiras para estados e municípios, a depender das diferenças identificadas.
