Antes de ter estrutura administrativa consolidada e autonomia para definir seus próprios caminhos, a Defensoria Pública do Acre já existia na prática. Funcionava dentro da estrutura do Estado, com poucos recursos, equipes reduzidas e a missão de garantir assistência jurídica a quem mais precisava.
Com 25 anos de atuação como instituição autônoma, marco consolidado em 24 de julho de 2001, a Defensoria Pública do Acre carrega uma trajetória que começa muito antes desse reconhecimento formal. Foi nesse período que homens e mulheres passaram a assegurar o acesso à Justiça mesmo diante de muitas limitações, sustentados pela convicção de que esse direito não podia esperar.
Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, no Acre esse reconhecimento demorou mais de uma década para se concretizar.
Dentro da estrutura do Estado
Antes da autonomia, a Defensoria fazia parte da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado. A organização da época refletia esse modelo. A Lei Complementar nº 71, de 1999, previa que a instituição continuaria vinculada administrativa, funcional e financeiramente à Procuradoria enquanto não tivesse uma lei própria de organização.
Na prática, isso significava que o serviço prestado à população funcionava dentro da mesma estrutura responsável pela defesa do Estado. A separação prevista na Constituição ainda não existia de forma efetiva no Acre.
O atendimento que não parou
Mesmo assim, o atendimento acontecia. Defensores públicos atuavam com poucos recursos, acompanhavam processos e garantiam direitos básicos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O defensor público aposentado Dion Nóbrega Leal, que ingressou na carreira no início dos anos 1990, lembra que a estrutura era simples. Segundo ele, os atendimentos eram feitos em espaços improvisados, com poucos profissionais e sem a organização que viria a ser construída nos anos seguintes.
Defensor público Dion Nóbrega Leal/Foto: Ascom
Organização e mobilização
A autonomia não veio de uma vez. Foi construída ao longo dos anos, com mobilização da própria categoria. Em 19 de maio de 1994, Dion fundou a Associação dos Defensores Públicos do Acre, ajudando a organizar a atuação coletiva e a fortalecer a busca por melhores condições de trabalho.
Esse movimento também saiu dos gabinetes. Em um dos momentos marcantes, defensores públicos caminharam do Bosque até o centro de Rio Branco pedindo melhores condições para o funcionamento do serviço.
O marco da autonomia
A mudança começou a se consolidar no início dos anos 2000. Em 24 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 96 instituiu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, reconhecendo a instituição como permanente e garantindo sua autonomia administrativa e financeira.
A partir daí, a Defensoria passou a se organizar melhor e a ampliar, aos poucos, sua capacidade de atendimento.
Autonomia também na escolha interna
Esse processo avançou na década seguinte. Em 2010, a instituição realizou o primeiro processo eleitoral para a formação da lista tríplice que define a escolha do defensor público-geral. As regras desse processo foram estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 001/2010-CSDPGE-AC, que organizou a escolha dos nomes para o biênio 2010/2012.
Até então, o cargo era de livre nomeação. Com a mudança, a escolha passou a partir da própria instituição, fortalecendo sua autonomia.
Mais do que uma data, os 25 anos representam o resultado de uma construção feita ao longo do tempo. Uma história que começou antes da autonomia e que continua em evolução, acompanhando as necessidades da população e o papel da Defensoria Pública no acesso à Justiça.
