O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) encerra, nesta terça-feira (12), o prazo de inscrições para a edição 2026 do programa CNH Social. Ao todo, o Governo do Estado disponibilizou 5 mil vagas destinadas a cidadãos de baixa renda que buscam a primeira habilitação ou a mudança de categoria de forma gratuita.
O processo seletivo é realizado exclusivamente em ambiente virtual, por meio do portal oficial do órgão. Para participar, o candidato deve estar obrigatoriamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residir no estado e ser alfabetizado.
Nesta edição, o edital prevê uma reserva de 250 vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, em uma estratégia de fomento à autonomia financeira. O restante das vagas está distribuído entre as modalidades de ampla concorrência e candidatos do interior e da capital.
O benefício contempla a isenção total de custos, incluindo:
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Taxas de emissão de documentos;
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Exames médicos e psicotécnicos;
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Cursos teóricos e práticos em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
No ato da inscrição, o interessado deve informar o Número de Inscrição Social (NIS), CPF e RG. O sistema cruza os dados com a base federal do CadÚnico para validar a situação socioeconômica do candidato. De acordo com o Detran-AC, o preenchimento correto das informações é de responsabilidade do usuário, e inconsistências podem levar à desclassificação imediata.
Desde a sua implementação em 2022, o CNH Social já emitiu cerca de 17 mil documentos no Acre. O objetivo institucional do programa é facilitar o acesso ao documento de habilitação como ferramenta de inserção no mercado de trabalho formal, onde a condução de veículos é frequentemente um pré-requisito.