A Defesa Civil do Acre rescindiu um contrato firmado com a empresa Monteiro & Soares Construções Ltda. após problemas relacionados à execução dos serviços e possíveis pendências trabalhistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7).
Segundo o documento, o contrato previa a prestação de serviços de apoio administrativo. A rescisão ocorreu após a empresa manifestar formalmente desinteresse em continuar com o ajuste, além do cancelamento da ata de registro de preços pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), motivado por inexecução contratual.
O termo também informa que o Estado decidiu reter cautelarmente valores de faturas pendentes para garantir o pagamento de débitos trabalhistas e previdenciários. A medida foi adotada com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
Apesar do encerramento do contrato, a publicação destaca que a empresa continua responsável por obrigações relacionadas ao período em que prestou os serviços, incluindo salários, encargos sociais e benefícios trabalhistas.
O documento ainda aponta que a rescisão não impede eventual aplicação de sanções administrativas caso sejam constatadas irregularidades durante a execução contratual.
