O Governo do Estado do Acre oficializou, nesta terça-feira (12), a reabertura do prazo para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida, publicada no Diário Oficial (DOE), oferece condições especiais para que empresas e empreendedores regularizem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com abatimentos que podem atingir 95% sobre juros e multas.
A grande novidade deste novo ciclo, solicitado pela governadora Mailza Assis, é a ampliação do alcance: agora podem ser negociados débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. No edital anterior, o limite era restrito a dívidas acumuladas até o fim de 2024.
Para o setor produtivo, a reabertura funciona como um fôlego financeiro. Segundo a governadora Mailza Assis, a iniciativa visa facilitar a recuperação da capacidade de investimento das empresas locais. “O parcelamento das dívidas tem aliviado muitas empresas. É uma demonstração da sensibilidade do governo na criação de mecanismos de preservação do emprego e renda”, destacou.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, reforçou que a regularidade fiscal é a “chave” para que o empresário acreano volte a contratar crédito e planejar o crescimento para 2026. “Garante segurança jurídica e fôlego financeiro para que as empresas continuem operando”, afirmou o secretário.
O impacto do Refis no cenário econômico estadual é robusto. Até o momento, o programa já beneficiou cerca de 13 mil contribuintes, entre micro, médias e grandes empresas. O volume total de débitos de ICMS negociados já se aproxima da marca de R$ 1,5 bilhão, consolidando o programa como uma das principais ferramentas de arrecadação e saneamento fiscal do estado.