Em uma decisão que acirra os ânimos entre a Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria. A medida ocorre em um tempo recorde: apenas 24 horas após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), ter promulgado a matéria.
Contexto da Decisão
A promulgação pelo Senado ocorreu após o rito legislativo regular, mas o teor da lei vinha sendo alvo de debates jurídicos intensos. A suspensão determinada por Moraes atende a uma necessidade de análise sobre a constitucionalidade das novas regras, que poderiam impactar diretamente o cálculo de penas e decisões judiciais já estabelecidas.
Impacto no Judiciário
Com a suspensão, magistrados de todo o país devem aguardar novas diretrizes do Supremo antes de aplicar os critérios previstos no texto promulgado por Alcolumbre. A preocupação da Corte é que a aplicação imediata da lei pudesse gerar uma avalanche de revisões criminais sem o devido lastro constitucional consolidado.
Próximos Passos
A decisão de Moraes é de caráter liminar. Agora, o tema deve ser levado ao Plenário do STF, onde os demais ministros votarão para manter ou derrubar a suspensão. Enquanto isso, a Lei da Dosimetria permanece com seus efeitos paralisados, mantendo o regramento anterior em vigor.
Até o momento, a presidência do Senado não emitiu uma nota oficial sobre a suspensão da lei recém-promulgada.