A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Lei da Dosimetria provocou uma onda imediata de reações políticas em Brasília. A legislação, promulgada pelo Senado nesta sexta-feira (8), prevê a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Decisão Judicial
Moraes, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei, decidiu de forma monocrática que a aplicação da nova regra deve aguardar a deliberação do plenário da Corte. Com isso, os efeitos da legislação ficam congelados até que o conjunto de ministros do STF decida se o texto respeita ou não a Constituição Federal.
Oposição Critica “Canetada”
Parlamentares de oposição reagiram com dureza à suspensão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como uma “canetada monocrática” que abala a democracia e desconsidera a vontade dos representantes do povo no Congresso. Na mesma linha, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu urgência na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o poder de ministros de suspenderem leis aprovadas pelo Legislativo de forma individual.
O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), também criticou o que chamou de “ativismo judicial”, afirmando que tais decisões aprofundam a radicalização política e desviam o foco dos problemas reais da população.
Governistas Comemoram “Vitória da Democracia”
Por outro lado, a base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o bloqueio da lei. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que a decisão barra a tentativa de proteger “bandidagem e criminosos”. Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou que acordos para beneficiar Bolsonaro e seus aliados não podem estar acima da Constituição.
Líderes petistas, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), reforçaram que o Legislativo não pode atuar para beneficiar condenados por ataques ao Estado Democrático de Direito, classificando a suspensão como necessária para enfrentar tentativas de golpe com rigor.