MPAC cobra de prefeitura no Acre auxílio a pacientes fora do domicílio

O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou que a prefeitura de Jordão implemente uma política de ajuda de custo para pacientes que precisam realizar tratamento de saúde fora do município.

A medida foi expedida pela Promotoria Cível de Tarauacá e Jordão após identificar que moradores em situação de vulnerabilidade estão em Rio Branco para atendimento médico, mas sem receber apoio financeiro para despesas básicas, como alimentação e deslocamento.

Segundo o MP, embora o Estado já garanta o transporte aéreo dos pacientes até a capital, cabe ao município custear gastos durante o período de tratamento, incluindo hospedagem e alimentação.

Além disso, também foi destacado que a prefeitura alegou falta de recursos para o auxílio, apesar de já ter informado, em outro processo, não enfrentar dificuldades financeiras, inclusive após previsão de gasto de R$ 400 mil com contratação artística para evento.

Diante disso, o MPAC deu prazo de 60 dias para que a gestão municipal adote as medidas necessárias. O prefeito deve informar em até 15 dias se vai acatar a recomendação. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais.