O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia um novo capítulo nesta terça-feira (12). O ministro Kássio Nunes Marques toma posse como presidente da Corte, sucedendo a ministra Cármen Lúcia. Ao seu lado, o ministro André Mendonça assume a vice-presidência, formando a cúpula que terá o desafio de conduzir o processo eleitoral de 2026 em meio ao avanço acelerado de tecnologias de manipulação digital.
A gestão de Nunes Marques será marcada pelo enfrentamento à desinformação coordenada e ao uso ilícito de Inteligência Artificial (IA). O foco está na contenção de deepfakes e no uso de bots que simulam usuários reais, ferramentas que podem comprometer a lisura do pleito e a imagem dos candidatos.
Para mitigar esses riscos, o TSE já se antecipou com a Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Nunes Marques. A norma estabelece regras rígidas:
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Proibição Total: Sistemas de IA não podem fazer comparativos ou recomendar candidatos, evitando vieses automatizados.
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Período Crítico: Nas 72 horas antes e 24 horas após a votação, fica proibida a divulgação ou impulsionamento de conteúdos produzidos por IA que envolvam imagem ou voz de candidatos.
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Transparência: Todo conteúdo gerado por IA deve conter identificação explícita.
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Responsabilidade das Plataformas: Redes sociais devem remover conteúdos ilícitos de forma imediata, independentemente de ordem judicial.
Uma das inovações propostas pelo novo presidente é o firmamento de convênios com universidades para a realização de perícias em materiais produzidos por IA generativa. A medida visa garantir agilidade técnica e evitar a sobrecarga da Polícia Federal durante o período eleitoral.
Nunes Marques também sinalizou uma postura menos intervencionista da Justiça no debate político, priorizando o direito de resposta e mantendo o protagonismo com o eleitor. Além disso, o ministro reforçou que fará uma defesa ampla da segurança das urnas eletrônicas em reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Nova Composição
Com a posse da nova presidência, o ministro Dias Toffoli passa a ocupar a terceira cadeira reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE, ocupando a vaga deixada por Cármen Lúcia. Em seu discurso de agradecimento, Nunes Marques classificou a missão como “uma das maiores honras” de sua vida, enquanto André Mendonça prometeu um trabalho conjunto para assegurar uma “festa bonita da democracia”.