Nos primeiros quatro meses de 2026, os vereadores de Rio Branco protocolaram ao menos 52 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) na Câmara Municipal. As propostas abrangem áreas como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente, esporte e benefícios fiscais.
Levantamento feito pelo ContilNet com base no sistema legislativo da Câmara mostra que grande parte das matérias ainda aguarda parecer jurídico ou análise das comissões técnicas. Outras foram retiradas pelos próprios autores ou arquivadas.
Saúde, autismo e atendimento prioritário
Entre os temas mais recorrentes está a saúde pública. O vereador Bruno Moraes apresentou projeto que institui o Programa Municipal de Rastreamento Precoce do Autismo, com previsão de identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em recém-nascidos e crianças de até 18 meses.
Joabe Lira protocolou proposta para atendimento domiciliar em saúde a pessoas com TEA e alta sensibilidade sensorial. Já Matheus Paiva propôs prioridade absoluta para mães solo de crianças com autismo ou deficiências graves nos programas habitacionais do município.
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Também tramita projeto de Eber Machado que estabelece prioridade de atendimento para responsáveis por pessoas em condição de dependência de suporte vital contínuo.
Na saúde em geral, João Paulo Silva propôs a criação do Ambulatório Municipal de Investigação Oncológica. Eber Machado apresentou ainda projeto para implantação do Sistema Municipal de Farmácia Inteligente, com comunicação imediata da falta de medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde.
IPTU, enchentes e tributos
Após a cheia registrada neste ano, Fábio Araújo apresentou projeto que prevê remissão de IPTU e taxas municipais para imóveis atingidos por enchentes, alagamentos e enxurradas em 2026.
O mesmo parlamentar também protocolou proposta de desconto ou remissão de IPTU para imóveis localizados em ruas sem pavimentação e sem saneamento básico.
Educação e escolas
Na área educacional, Zé Lopes apresentou projeto para enquadrar profissionais da educação infantil da rede municipal na carreira do magistério público.
Felipe Tchê propôs a separação de resíduos recicláveis em unidades de educação infantil e ensino fundamental como prática de educação ambiental.
Outras propostas tratam de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários, módulos de defesa pessoal nas aulas de Educação Física e divulgação do histórico de manutenção de aparelhos de ar-condicionado em salas de aula.
Segurança e proteção às mulheres
Elzinha Mendonça apresentou proposta para criação do Observatório Municipal da Violência contra a Mulher.
Bruno Moraes protocolou projeto que institui campanha permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher.
Matheus Paiva também apresentou o chamado “Dossiê Mulher Rio-Branquense”, voltado à coleta e divulgação de dados sobre violência feminina no município.
Meio ambiente, acessibilidade e mobilidade
Samir Bestene apresentou diretrizes para criação da Política Municipal de Eletromobilidade em Rio Branco.
Nenem Almeida protocolou projeto para incentivar denúncias de crimes ambientais e outro que prevê informações em braille em placas e sinais de identificação de prédios públicos e privados.
Proteção animal, esporte e juventude
João Paulo Silva propôs a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário.
Também tramita projeto do Executivo Municipal que destina recursos financeiros ao futebol acreano de alto rendimento em 2026.
No início do ano, Samir Bestene apresentou o programa “Meu Primeiro Trabalho”, voltado à juventude, mas a proposta foi posteriormente arquivada.
Projetos retirados ou arquivados
Entre janeiro e abril, algumas matérias não avançaram e foram retiradas pelos autores ou arquivadas, entre elas:
- substituição de multas de trânsito por doação de sangue ou medula óssea;
- criação do Bolsa Atleta Municipal;
- programa Meu Primeiro Trabalho;
- criação de farmácias credenciadas;
- alterações em leis urbanísticas e administrativas.
A maior parte dos projetos apresentados entre janeiro e abril segue em tramitação na Câmara Municipal de Rio Branco, aguardando parecer jurídico ou análise das comissões técnicas. Outros já tiveram a tramitação encerrada por retirada do autor ou arquivamento.