Na sessão desta terça-feira (12), o deputado estadual Pedro Longo (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei com foco em assistência humanitária. O objetivo é garantir uma indenização especial aos dependentes de Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva, as funcionárias que perderam a vida no trágico atentado ocorrido no dia 5 de maio, no Instituto São José.
A iniciativa sugere o repasse de uma cota única de R$ 100 mil por vítima.
O parlamentar esclareceu que o benefício tem caráter indenizatório, não afetando possíveis ações judiciais futuras que os familiares decidam mover para buscar outras formas de reparação.
“A vida humana tem valor incalculável, e nenhuma quantia será capaz de reparar a dor dessas famílias. O que buscamos é um gesto de solidariedade institucional e amparo mínimo diante de uma perda tão traumática”, afirmou Longo durante seu pronunciamento.
Pedro Longo/Foto: Juan Diaz, ContilNet
O texto do projeto define uma linha sucessória para o recebimento do valor, priorizando cônjuges ou companheiros, seguidos por filhos menores de 21 anos (ou com deficiência) e, por fim, pais que dependiam economicamente das vítimas.
Em situações com múltiplos dependentes na mesma categoria, o montante será rateado igualmente.
Embora as inspetoras não fossem funcionárias diretas do Estado, o deputado fundamentou a proposta no fato de o Instituto São José prestar um serviço público essencial em cooperação com o governo. Ele destacou que a fatalidade aconteceu em um ambiente que deveria ser o ápice da segurança: a escola.
Para evitar conflitos de competência, a proposta se baseia no entendimento do STF (Tema 917), que autoriza parlamentares a proporem leis que gerem gastos, desde que não alterem a organização administrativa do Poder Executivo.
O cronograma estabelecido prevê que os pagamentos sejam finalizados até janeiro de 2027, com possibilidade de antecipação ainda em 2026, conforme o orçamento permitir.
A matéria agora será enviada às comissões da Aleac para avaliação técnica e jurídica antes de ser submetida à votação dos demais deputados.
