Eleitores do Acre têm apenas a próxima quarta-feira (6), para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, quem deixar para depois poderá ficar impedido de votar nas eleições deste ano.
Até a data limite, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) segue oferecendo serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências no cadastro.
O encerramento do prazo acontece porque a legislação determina que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes das eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno.
Nos últimos dias, o TRE-AC intensificou os atendimentos para evitar filas e atrasos. Um mutirão realizado no auditório do Detran, em Rio Branco, registrou mais de 500 atendimentos em apenas um dia.
Além de impedir o voto, estar com o título irregular pode gerar outras consequências, como dificuldades para tomar posse em cargos públicos e restrições em procedimentos oficiais.
O prazo também vale para presos provisórios e adolescentes internados que precisem transferir ou regularizar o título eleitoral no estado onde estão atualmente, garantindo o direito de participar da votação.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos podem votar de forma facultativa. A emissão do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o adolescente só poderá participar das eleições se completar 16 anos até o dia da votação.
