A prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de mais de R$ 7,8 milhões em créditos suplementares para diferentes áreas da administração municipal. Os decretos, publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (13), destinam recursos para obras de infraestrutura, assistência social, manutenção de equipamentos esportivos e investimentos no Instituto de Previdência do Município.
A maior parte do montante será destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que recebeu autorização para movimentar R$ 5,1 milhões em recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Os valores serão utilizados em programas como Criança Feliz, fortalecimento de entidades socioassistenciais, gestão do Bolsa Família, proteção social básica e especial, além da compra de equipamentos, pagamento de serviços e despesas operacionais.
Entre os destaques está a liberação de quase R$ 1,8 milhão para aquisição de equipamentos e material permanente voltados às entidades socioassistenciais. Também foram reservados recursos para passagens, diárias, terceirizações e manutenção de serviços ligados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
LEIA TAMBÉM: Alysson faz mudanças em cargos da Saúde, Educação e Infraestrutura
Na área de infraestrutura, a gestão municipal abriu crédito de R$ 382 mil para obras e instalações ligadas à construção de equipamentos públicos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Outros R$ 250 mil foram direcionados à manutenção de equipamentos esportivos e de lazer da capital, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais.
Já o Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev) recebeu suplementação de R$ 2 milhões para reforçar investimentos na construção da sede administrativa do órgão.
Todos os recursos utilizados nos decretos são provenientes de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, conforme prevê a legislação federal.
Além dos créditos suplementares, a Secretaria Municipal de Assistência Social também publicou portaria designando servidores responsáveis pela fiscalização e gestão da ata de registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, higiene e outros itens destinados às unidades administrativas da pasta.
