A possível mudança na divisão dos royalties do petróleo voltou ao centro das discussões no país e pode beneficiar diretamente o Acre. O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (6), após mais de uma década sem avanço no tribunal.
Na prática, os ministros vão decidir se é válida a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 que altera a forma de distribuição dos recursos arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. Caso a proposta seja considerada constitucional, estados que hoje recebem valores menores, como o Acre, poderão ampliar a participação nesses repasses.
Atualmente, a maior parte do dinheiro fica concentrada nos estados produtores. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo receberam juntos mais de 93% dos R$ 16,6 bilhões pagos em royalties aos estados em 2025, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A disputa judicial começou logo após a aprovação da lei. Estados produtores recorreram ao STF alegando que sofrem impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela exploração do petróleo e, por isso, devem continuar recebendo a maior parte dos recursos como forma de compensação.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu temporariamente as novas regras. Desde então, a divisão continua sendo feita pelo modelo antigo.
Do outro lado da discussão, o Acre e outros 18 estados defendem a redistribuição dos royalties entre todas as unidades federativas. O argumento é de que o petróleo pertence à União e, por isso, os recursos deveriam ser compartilhados de forma mais ampla entre os estados e municípios brasileiros.
A defesa dessa mudança é liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tenta há anos ampliar a participação de estados não produtores na divisão dos valores.
Antes do julgamento, ainda houve uma tentativa de acordo dentro do próprio STF, por meio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos. Uma reunião estava prevista para esta terça-feira (5), mas acabou cancelada devido à proximidade da análise no plenário.
A sessão deve começar com a leitura do relatório da ministra Cármen Lúcia. Em seguida, representantes dos estados e das entidades envolvidas poderão apresentar seus argumentos aos ministros. Pela quantidade de manifestações previstas, a expectativa é de que o julgamento não seja concluído no mesmo dia.