O Tribunal de Justiça do Acre publicou uma nova recomendação para reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual durante atendimentos e audiências no Judiciário. O documento foi divulgado no Diário da Justiça desta segunda-feira (4) e orienta magistrados de todo o estado a adotarem medidas para evitar qualquer contato entre vítimas e acusados dentro dos fóruns.
A recomendação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia. A principal orientação é que crianças e adolescentes não sejam expostos à presença dos investigados ou réus, evitando situações que possam causar medo, constrangimento ou novos traumas emocionais.
Entre as medidas sugeridas estão a separação dos fluxos de circulação nas unidades judiciárias, uso de salas reservadas para acolhimento das vítimas e maior controle durante audiências presenciais. A recomendação também prevê orientação específica para equipes de segurança, recepção e servidores dos fóruns.
Segundo o documento, relatos apontaram que vítimas acabavam encontrando acusados em corredores, salas de espera e áreas comuns dos prédios da Justiça. Para a Corregedoria, esse tipo de situação pode provocar insegurança, intimidação e até retraumatização de crianças e adolescentes.
A medida leva em consideração normas já previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 13.431/2017, que criou regras para garantir a escuta protegida de menores vítimas de violência.
O texto destaca ainda que a proteção da integridade física e psicológica das vítimas deve ser prioridade do Poder Judiciário. Por isso, cada unidade poderá adotar medidas compatíveis com sua realidade para garantir mais privacidade e segurança durante os atendimentos.
A recomendação entrou em vigor na data da publicação e vale para juízes e juízas de primeiro grau com atuação em processos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes no Acre.