Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) informou que ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União por irregularidades no processo de autorização da mineração em terras indígenas no Acre.
Na ação, o MPF alega que há atividade de mineração em áreas fronteiriças com o território ocupado pelos povos indígenas com potencial de causar impactos sociais e ambientais negativos nas comunidades.
O inquérito teve início ainda em 2021/Foto: Reprodução
“O MPF pede a suspensão imediata de todos os títulos minerários expedidos e autorizados nas áreas vizinhas a terras indígenas no estado, além da suspensão dos processos administrativos relacionados à pesquisa e exploração mineral nos locais, de modo a vedar a expedição de novas autorizações para mineração. O MPF ainda requer a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações”, diz trecho da ação.
A ação é assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. O MPF busca ainda a declaração de nulidade de todas as licenças e títulos minerários expedidos e autorizados pela ANM até o momento e a determinação para que a Agência não expeça novas licenças e requerimentos para áreas fronteiriças a terras indígenas no estado do Acre.
Além disso, pede que a União e a Funai sejam obrigadas a observar o procedimento de consulta prévia, livre e informada nas hipóteses de qualquer empreendimento minerário que possa gerar impactos adversos aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entenda o processo
A ação é resultado de inquérito aberto em 2020 para apurar irregularidades no processo de mineração em terras indígenas no Acre e foi ajuizada por um dos ofícios da Amazônia Ocidental em Manaus, especializado na temática de garimpo e mineração na região.
