Alunos de instituições de ensino superior e médio realizarão manifestação, no dia 19 de abril, a fim de reivindicar a permanência do bônus regional nas notas do Exame Nacional do Ensino (ENEM). O protesto se iniciará às 15h, na Praça da Revolução, como ponto de encontro para que então ocorra o início da passeata.
Inicialmente a bonificação surgiu como uma forma de equiparar a deficiência na educação pública de certos estados, que acabavam por ter a suas vagas de instituições públicas de ensino superior sendo preenchidas por alunos de outros estados, dificultando a entrada dos estudantes locais.
A comissão organizadora afirma que o intuito do ato é expressar a preocupação com o impacto que a derrubada deste acréscimo poderia causar no ingresso de alunos que concluíram o ensino médio no Acre, visto que, mesmo com a bonificação, não é raro estudantes de outras partes do país virem ao estado a fim de realizar o ensino superior.
“É importante ressaltar que o bônus de 15% não representa um privilégio injustificado, mas sim uma medida que busca equilibrar as oportunidades de acesso ao ensino superior. Estudantes provenientes de regiões mais remotas e economicamente desfavorecidas enfrentam desafios adicionais na busca por uma educação de qualidade, e o bônus regional visa mitigar essas desvantagens”, diz publicação do coletivo organizador do evento nas redes sociais.
O grupo está se organizando através das redes sociais, a fim de alcançar mais pessoas que queiram contribuir com a mobilização/Foto: Reprodução Instagram
A situação se iniciou quando o juiz federal Marllon Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu uma liminar a favor de um estudante, que teria entrado com o mesmo processo, com o intuito de realizar sua matrícula, em várias universidades federais de outros estados.
O argumento utilizado pelo solicitante é que, de acordo com a Lei nº. 12.711/2012, esta alteração das notas não poderia ser decidida mediante resolução.
A reitora da Universidade Federal do Acre, Guida Aquino, se pronunciou sobre o assunto através das redes sociais, quando a decisão foi tomada pelo juiz, e disse que as ações possíveis já estão sendo tomadas.
“Nos reunimos com a GU e essa política afirmativa da Ufac não vai ser retirada, estamos juntos e vamos continuar na luta para retomar esse bônus para incluir cada vez mais os nossos alunos nos cursos da Ufac; vamos vencer”.
Reitora da Ufac, Guida Aquinoestá realizando as ações cabíveis junto as instituições para a manutenção do bônus/Foto: ContilNet
Vale lembrar que em fevereiro deste ano, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs um projeto de lei que proibiria a bonificação, afirmando que, como existem regiões onde ele não existe, cria-se uma disparidade entre os competidores.
“Uma vez decidido que o bônus regional é inconstitucional, permitir que ele seja aplicado em um estado e não em outro prejudica os candidatos em regiões onde esses critérios são proibidos”, argumenta o senador.
Oficialmente, em 2020, o recurso foi suspenso pela Justiça Federal em decorrência de uma ação da Defensoria Pública da União.
