Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para a regularização do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. A medida, que divide os condutores em dois grupos baseados na data de vencimento de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), visa garantir a conformidade com as normas de segurança no trânsito.
Condutores com CNHs vencendo entre janeiro e junho foram obrigados a realizar o exame até o dia 31 de março. Aqueles com vencimento entre julho e dezembro têm até o dia 30 de abril para se regularizar. A partir de 1º de maio, motoristas que não atenderem ao requisito estarão sujeitos a multas automáticas, aplicadas através do sistema eletrônico dos Departamentos de Trânsito (Detrans), conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Sede do Detran/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontou que, até o início de abril, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda precisam realizar o exame. A Região Norte se destaca com 194 mil condutores em situação irregular, e o Acre aparece em 5º lugar no ranking dos estados da região com mais condutores pendentes, totalizando 9 mil.
Para aqueles que estão incertos sobre a necessidade do exame toxicológico, o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) oferece uma função que pode auxiliar. Os passos são simples:
Baixe o aplicativo da CDT e faça seu cadastro.
Acesse a área do condutor.
Clique no botão “Exame Toxicológico”.
Verifique se há alguma notificação de prazo vencido.
Caso esteja vencido, o aplicativo direciona para a busca de laboratórios credenciados onde o exame pode ser realizado.
Os resultados dos exames são automaticamente incluídos na base nacional pelo laboratório após a coleta, facilitando o processo de regularização e garantindo que os condutores possam manter suas atividades dentro da legalidade.
