O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou esta segunda-feira (22) o lançamento do programa de microcrédito destinado a famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja metade das concessões será destinada a mulheres. O sistema de garantia de crédito será de R$ 500 milhões em 2024, segundo o governo federal.
De acordo com o programa é uma espécie de ‘Desenrola Pequenos Negócios’, o ‘Procred 360’, que prevê melhorias no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o ‘MPE Sebrae’. O ‘Desenrola Pequenos Negócios’ será voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas — com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC/Foto: Agência Brasil
Já o ‘Procred 360’ estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil — com taxas de juros competitivas fixadas à Selic + 5% ao ano.
Já para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, serão reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Com relação às melhorias no Pronampe, agora empresas com o Selo Mulher Emprega Mais e as que têm mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão realizar empréstimos de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.
O MPE Sebrae diz respeito à ampliação de linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) pelo Sebrae. Nos próximos três anos, o Fundo deverá disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito para fomentar parcerias com bancos públicos, cooperativas de crédito, agências de desenvolvimento e por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados.
O programa também prevê o desenvolvimento de mercado secundário de crédito imobiliário, para beneficiar famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares. Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico.
Há ainda o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que irá incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo proteção cambial. O eixo oferecerá linhas de crédito a custo competitivo para financiamento de investimentos na área de meio ambiente.
