A ministra da Saúde, Nísia Andrade, publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (23), a portaria nº 3.617, que destina quase R$ 8,5 milhões para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no estado do Acre.
As novas unidades serão construídas, uma na capital acreana, Rio Branco, com investimento total de R$ 6.173.319,00 e a outra em Manoel Urbano, no valor de R$ 2.283.728,00.
UBS em Rio Branco/Foto: ContilNet
Ao todo, o Governo Federal destinou recursos para outras 500 propostas em diferentes cidades do país, com o total de investimento de R$ 1.150.428.417,00.
Os recursos são do Fundo Nacional de Saúde e serão destinados em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Confira a portaria:
