A prosaica brincadeira de soltar, cortar e aparar pipas no ar com o uso de linha impermeabilizada com cerol, à base de cola e caco de vidro, levada a efeito inclusive por adultos, principalmente em feriados, dias de santos ou finais de semana, no Acre vai merecer uma rígida fiscalização do MPAC (Ministério Público do Estado do Acre).
Foi o que foi definido na última terça-feira durante uma reunião entre a promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do MPAC com órgãos municipais e estaduais a fim de estabelecer procedimentos necessários na fiscalização do comércio e uso da linha chilena e similares, utilizadas para com o uso do cerol.
A linha tem causado diversos acidentes em Rio Branco/Foto: ContilNet
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e envolveu a participação da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, de representantes do Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS), além do do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), do 3° Batalhão da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O deputado estadual estadual Fagner Calegário (Podemos) também participou do encontro. A reunião seguiu uma providência tomada pelo MPAC em dezembro de 2023, quando o órgão ministerial expediu recomendação às instituições para que adotassem providências necessárias à fiscalização da Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023, que proíbem a venda do cerol, linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas.
De acordo com o documento, que subsidiou o procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, “é de extrema importância garantir o cumprimento das regulamentações referentes ao uso e comercialização de cerol e linha chilena no Acre, visando à proteção da integridade física das pessoas”.
O promotor Rodrigo Curti destacou a necessidade da fiscalização, bem como de que haja um local apropriado para a soltura de pipas. Ele destacou, ainda, a importância das campanhas educativas e de conscientização para evitar acidentes. “Gostaria de reforçar essa recomendação para que tomemos as providências. Essas ações e campanhas educativas são muito importantes para promover uma mudança de comportamento”, disse o promotor.
O MPAC e outros órgãos da administração públcia do Acre adotaram a medida porque no Estado, principalmente na capital Rio Branco, foram registrados acidentes fatais a partir do que poderia parecer uma brincadeira inocente. Um dos casos mis polêmicos registrados na Capital ocorreu em outubro de 2023, quando um jovem de 25 anos morreu degolado após ser ferido por uma linha com cerol na Rua São Mateus, bairro Nova Esperança. A vítima foi Fernando Junior Moraes Roca, que seguia de motocicleta quando foi atingido na veia jugular, região do pescoço, com o objeto cortante. O caso gerou comoção social.
