O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Rio Branco para implementar medidas urgentes visando fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). A ação visa evitar a redução de recursos por parte do Ministério da Saúde, decorrente da baixa posição de Rio Branco nos resultados recentes do Programa Previne Brasil.
A ação visa evitar a redução de recursos por parte do Ministério da Saúde/Foto: Reprodução
Assinada pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a recomendação destaca a necessidade de Rio Branco se adequar aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Entre as medidas sugeridas estão o registro de todos os cidadãos atendidos pelos sistemas de saúde municipal e a manutenção e atualização desses registros no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
O MPAC também fixou um prazo de 15 dias para que a Semsa envie planilhas detalhadas sobre as unidades básicas de saúde, acompanhamento da população atendida, indicadores de comorbidades e cobertura vacinal infantil.
A recomendação ressalta a importância do cumprimento das metas de vacinação previstas na Portaria do Previne Brasil, além da realização de campanhas de vacinação, monitoramento de indicadores de pré-natal, saúde da mulher, doenças crônicas e mobilização social, incluindo ações no ambiente escolar.
Previne Brasil
O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, modificou os critérios de financiamento das transferências para os municípios.
O novo modelo baseia-se em três pilares: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Este sistema equilibra os valores financeiros destinados à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP).
