A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na terça-feira (28), ao recurso para que volte a tramitar na Casa um projeto que quer anular a nota técnica do Ministério da Saúde que prevê a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, contou com o voto do deputado acreano Roberto Duarte (Republicanos).
A CCJ, uma das mais importantes da Câmara, a qual cabe definir se há constitucionalidade ou não nos projetos em tramitação e por isso a maioria de seus titulares têm formação em Direito, como é o caso de Duarte, jurista, advogado criminalista com atuação no Acre, o único parlamentar dos oito deputados acreanos com assento na Comissão.
Roberto Duarte diz não ser um negacionista ao se posicionar contra a obrigatoriedade da vacinação infantil/Foto: Douglas Gomes
O voto do deputado acreano ajudou a derrubar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pautado pela deputada federal Julia Zanatta (PL), com argumentos a favor da autonomia das famílias em aplicarem as vacinas, sem intervenção estatal. Um trecho do PDL justifica que a medida do Ministério da Saúde seria ‘descabida’ e sujeitaria as crianças a riscos adversos das vacinas.
O recurso apresentado pela parlamentar foi aprovado com 28 votos favoráveis e 14 contrários e agora, precisa ser votado pelo plenário da Câmara, onde também deverá ser aprovado, já que a bancada contrária, a que apoia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida editada pela ministra Nísia Trindade, da Saúde, é minoria.
Nota técnica do Ministério da Saúde obriga a imunização contra Covid-19 em crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade/Foto: Thiago Guimarães/PMC
Apesar de seu voto contrário à proposta da vacinação infantil, Roberto Duarte disse ao Contilnet nesta quarta-feira (29), que não é um negacionista tampouco contra a vacinação. “Meus filhos e minha neta, ainda bebê, todos estão vacinados”, disse o deputado.
“Votei assim apenas pela retirada do termo obrigatoriedade, em relação à vacina contra Covid. O Brasil é o único país do mundo que quer usar o termo obrigatório. Outros países, incluindo a União Europeia, tratam do caso apenas como recomendação e não como obrigatoriedade”, acrescentou.
