247 – Todos os dias, pelo menos 26 meninas entre dez e 14 anos se tornam mães no Brasil. Este dado alarmante, revelado em estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva nesta quinta-feira (20) e divulgado pela Folha de S. Paulo, destaca uma preocupante realidade de saúde pública e desigualdade social.
Entre 2011 e 2021, o Brasil registrou 107.876 nascimentos de bebês de meninas que engravidaram antes dos 14 anos, representando 0,4% do total de nascidos vivos no país. Essas jovens, em sua maioria (75%) negras, e residentes predominantemente nas regiões Norte e Nordeste (60,6%), enfrentam uma combinação devastadora de vulnerabilidade e riscos aumentados durante a gravidez.
Essas meninas são as mais afetadas pela violência sexual, com 49,6% dos casos de abuso nessa faixa etária tendo caráter sexual, conforme revela o Atlas da Violência 2024. A legislação brasileira considera qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável desde 2019, independentemente das circunstâncias. No entanto, até aquele ano, menores de 16 anos poderiam casar com autorização dos pais ou mediante ordem judicial especial em caso de gravidez ou para evitar penas em casos de estupro.
Ato contra o PL 1904/2024 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A gravidez na infância traz consigo um conjunto de riscos significativos tanto para as jovens mães quanto para seus bebês. Essas meninas têm uma probabilidade muito maior de experimentar partos prematuros e de dar à luz bebês com baixo peso, o que contribui para uma maior taxa de mortalidade neonatal. Cerca de 18,5% dessas jovens mães tiveram partos prematuros, e 14,6% de seus bebês nasceram com baixo peso, comparados a 11% e 9% entre as mães adultas, respectivamente.
A inadequação no acompanhamento pré-natal é outro ponto crítico. A pesquisa destaca que 55% das meninas mães não realizaram o número mínimo recomendado de consultas pré-natais (sete ou mais), em contraste com 31% das mães adultas. Além disso, um terço delas (32%) só começou a fazer o pré-natal tardiamente, entre a 20ª e a 27ª semana de gestação, enquanto entre as mães adultas, este número é de 15%.
A gravidez precoce não só afeta a saúde física das meninas, mas também tem consequências profundas em sua educação e desenvolvimento social. Meninas grávidas têm os piores níveis de escolaridade: 6,3% delas têm até três anos de estudo, comparado a 3,4% das mulheres com mais de 20 anos. Este cenário compromete suas oportunidades futuras e perpetua o ciclo de pobreza e desigualdade.
A pesquisa também destaca que muitos desses casos são descobertos tardiamente, muitas vezes quando a gravidez já está avançada, o que complica ainda mais o acesso a serviços de saúde adequados e aumenta os riscos para mãe e filho. Em 2023, houve 140 casos de aborto legal entre meninas de até 14 anos, mais que o dobro do registrado em 2018, quando foram 60 casos. Contudo, barreiras legais e sociais ainda dificultam o acesso ao aborto seguro e legal.
No contexto de um cenário já complicado, surge o “PL do estupro”, que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual, incluindo crianças e adolescentes. Esta proposta gera preocupação entre especialistas, que defendem a proteção dos direitos e da saúde das vítimas, muitas vezes impossibilitadas de buscar ajuda em estágios iniciais da gestação.
