O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (15), que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências para estruturação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre) no Acre.
Procedimento foi instaurado pelo MPF/ Foto: Reprodução
De acordo com o MPF, o comitê foi criado em 2017 pelo Governo do Estado e até então tem atuação desconhecida.
Na portaria que instaurou o procedimento, o MPF destaca que notícias recentes registram a permanência de empregadores do Acre na “lista suja” do trabalho escravo e a ocorrência de operações recentes, o que confirmam a continuidade da prática ilegal no estado.
“Como providência, o MPF encaminhou ofícios à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, solicitando informações sobre as providências contra o trabalho escravo tomadas nos últimos dez anos, além de informações sobre o comitê e sua atuação”, disse a nota do MPF.
O prazo para resposta é de 30 dias.
