A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/8), o projeto de lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A votação foi simbólica e a proposta segue para o Senado Federal.
O projeto de lei foi votado na Câmara dos Deputados depois que a medida provisória que institui o programa caducou por falta de acordo no Congresso Nacional a respeito das emendas parlamentares.
o projeto de lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs)/Foto: Reprodução
A proposta tramitou em caráter de urgência na Casa Legislativa, quando não há necessidade de apreciação nas comissões temáticas. No entanto, em decorrência do embate entre Legislativo e Judiciário a respeito da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o texto ficou travado na Câmara.
Programa Acredita
O Programa Acredita visa oferecer crédito com taxas de juros especiais para pequenos empreendedores. A proposta tem como objetivo incentivar uma série de ações voltadas a diferentes segmentos, como para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos negócios, e está dividida em quatro eixos:
- Microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
- Desenrola Pequenos Negócios
- Criação de mercado para o crédito imobiliário
- Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis
Com o programa, o governo espera realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com operações em torno de R$ 6 mil para inscritos no CadÚnico, priorizando mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais.
A proposta também aprimora o Pronampe, programa que concede empréstimos para micro, pequenos e médios negócios para negociação de dívidas, com a redução de custos de crédito e inclusão de novos beneficiários, como os taxistas.
No tocante ao Desenrola Pequenos Negócios, o texto estabelece concentração de empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões para diminuir o número de inadimplentes e permitir a volta das companhias ao mercado de crédito.
