A partir deste sábado (21), a 15 dias das eleições, os candidatos a prefeito e vereador não podem mais ser presos, a não ser que seja caso de flagrante de crimes. A regra vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, que acontece no dia 6.
A regra está no Código Eleitoral e define que, havendo detenção, a pessoa deve ser levada à presença do juiz que, se verificar que foi ilegal, vai revogar a medida e quem prendeu pode ser responsabilizado. A medida tem como objetivo prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo, por meio de constrangimento político ou afastamento da campanha, além de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.
A restrição às prisões de candidatos também vão valer no segundo turno, marcado para o dia 27. Neste caso, a medida estará em vigor entre os dias 12 e 29 de outubro.
A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 1° e 8 de outubro.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável, como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.
Eleitores aptos no Acre
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os dados dos eleitores que estão aptos a votar nas eleições de 2024. No Acre, o número é de 612.448, apontando um aumento de 24.015 eleitores em comparação a última eleição em 2022. No Brasil, o número é de 155.912.680 eleitores.
Segundo o TSE, no Acre, 92,41% dos eleitores tem biometria, sendo 565.952 e apenas 7,59% não possui biometria, sendo 46.496 eleitores. A biometria foi um mecanismo criado pela Justiça Eleitoral para tornar o processo eleitoral brasileiro ainda mais seguro.
De acordo com os dados oficiais do TSE, Rio Branco é o município com maior número de eleitores aptos a votar, com 271.518, o que equivale a 44,33% dos eleitores. Em seguida, está Cruzeiro do Sul com 62.645 mil, equivalente a 10,23%. O município de Santa Rosa do Purus tem 3.918 mil eleitores aptos a votar em 2024.
Veja a lista completa, em ordem alfabética dos municípios do Acre:
Acrelândia: 10.235
Assis Brasil: 7.173
Brasiléia: 19.483
Bujari: 11.829
Capixaba: 8.569
Cruzeiro do Sul: 62.645 1
Epitaciolândia: 14.306
Feijó: 23.221
Jordão: 5.892
Manoel Urbano: 8.250
Marechal Thaumaturgo: 11.728
Mâncio Lima: 14.331
Plácido de Castro: 12.757
Porto Acre: 14.859
Porto Walter: 7.827
Rio Branco: 271.518
Rodrigues Alves: 12.247
Santa Rosa do Purus: 3.918
Sena Madureira: 30.666
Senador Guiomard: 19.512
Tarauacá: 28.427
Xapuri: 13.055
