O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que aumenta em 50% o Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), já a partir de janeiro de 2025. A proposta foi encaminhada com urgência pelo Palácio Rio Branco em menos de 30 minutos após o início da sessão ordinária.
Proposta de aumentar em 50% o IPVA no Acre chega à Aleac sob críticas da Oposição. Foto: Reprodução
A medida apresentada pelo Governo causou revolta nos deputados de Oposição. O líder do bloco, Edvaldo Magalhães (PCdoB), explicou que não há motivos para o aumento do imposto, justamente porque segundo ele, os repasses dos fundo de participação dos estados superou as expectativas para o ano vigente.
“Isso vai aumentar a arrecadação do estado em R$ 120 milhões. Estão querendo colocar uma faca no pescoço da população”, disse Edvaldo.
O deputado Emerson Jarude (NOVO) fez um discurso incisivo e chegou até a falar palavrões por conta da proposta. “Só querem colocar no fiofió da gente”, declarou.
Outros deputados como Michelle Melo (PDT) e Fagner Calegario (Podemos) também criticaram a matéria.
O líder do Governo, deputado Manoel Moraes precisou rebater as acusações da Oposição e declarou que a medida é uma forma ‘de organizar as coisas’. Ele ainda apresentou as isenções previstas no novo projeto, que devem isentar pessoas com fibromialgia e autismo.
De acordo com o projeto, veículos com veículos até 1.000 cilindradas, a alíquota do imposto será de 1,75%. Em relação a potências superiores a 1.000 cilindradas, a alíquota será 2%.
O texto prevê ainda que veículos destinados à locação e de propriedades de empresas, a alíquota será de 1%. Além disso, para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos aéreos e aquáticos usados para o transporte coletivo de passageiros e casa a alíquota será de 1,5%.
O projeto também detalha os valores para veículos terrestres de passeio, utilitário, jipes, picapes, caminhonetes com cabine, fechada ou duplo veículos aquáticos, aéreos e demais veículos, que será de 2%.
Mesmo após o debate acalorado, os deputados da base conseguiram aprovar a questão de ordem para que as comissões apreciassem o projeto.
